Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:00
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 12:10
Câmara aprova projeto que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 11:55
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 09:56
Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados
Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:30
Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo
Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de SP, decorrente de multa imposta pela Secretaria da Saúde por violação da lei, diante da situação em que dois clientes fumavam em área restrita, debaixo do toldo da entrada, com as portas abertas, sem barreiras para fumaça.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 12:27
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:31
Decisão do governo sobre aposentadoria não deve sair hoje, diz Temer
Ao deixar reunião de coordenação política, vice-presidente afirma que há tempo suficiente para o Planalto se manifestar sobre veto ou não de emenda que muda cálculo de benefício
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 15:30
Projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças pode ser votado nesta quarta
Com a proximidade da Copa, é importante também sinalizar a turistas brasileiros e estrangeiros de que a exploração sexual de crianças e adolescentes não é tolerada no País
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 13:15
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 15:02
Aumento da multa de condomínio está nas mãos do presidente Lula
O projeto altera o artigo 1.336 do novo Código Civil (Lei 10.406/02), que limita as multas por atraso de pagamentos a 2% ao mês.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 13:14
Adicional de penosidade deve ser regulamentado
Ao instituir o adicional de atividade penosa pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, condicionou seu pagamento à regulamentação da vantagem
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:22
Doméstica espancada por jovens na Barra recebe indenização de R$ 500 mil
A empregada doméstica foi agredida por cinco jovens e receberá indenização por agressões e danos morais.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:09
Curitiba pode ter lei que proíbe uso de celular em agência bancárias
Os parlamentares de Curitiba querem implantar na capital o exemplo do município de Araucária, na região metropolitana, onde a lei já está em vigor.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:15
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 09:45
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:15
SP terá lei contra venda casada de alimentos com brinde
Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 15:15
Senador consulta TSE sobre validade da minirreforma eleitoral para 2014
Nova lei proíbe cartazes e cavaletes em vias públicas e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:30
Senado aprova MP do Mais Médicos
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:30
Lei cria quatro universidades federais
Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:20
Rejeitada denúncia por irregularidade na aplicação de recursos públicos
A denúncia acusava a prefeita e a secretária de saúde do município de aplicar, indevidamente, R$ 3 mil reais do TFVS para a aquisição de medicamentos básicos, em outubro de 2007